Até quando devem ser conservados os livros e comprovantes de escrituração comercial e fiscal?

Resposta

Devem ser conservados até que ocorra a prescrição dos créditos tributários decorrentes das operações a que se refiram.

Prescrição: é a perda do direito da Fazenda Pública de exigir judicialmente o crédito tributário após o decurso do prazo legal.

Assim, a conservação desses documentos visa garantir a manutenção de provas necessárias para a constituição, a cobrança e a defesa de créditos tributários enquanto existir a possibilidade de sua cobrança.

Na prática, isso significa que o contribuinte deve manter a documentação pelo período correspondente ao prazo de prescrição aplicável ao tributo em questão, de forma a permitir a verificação pelos fiscos e a proteção de seus próprios direitos.