Flashcard FC810054
A presunção de certeza e liquidez da certidão de dívida ativa é relativa e quem tem o ônus de demonstrar o contrário?
Administração Tributária (arts. 194 a 208 do CTN)
FEPESE · 2017
A presunção de certeza e liquidez da certidão de dívida ativa é relativa e quem tem o ônus de demonstrar o contrário?
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Resposta
Sim. A presunção de certeza e liquidez da certidão de dívida ativa é relativa (juris tantum) e pode ser ilidida por prova inequívoca, cabendo ao sujeito passivo ou ao terceiro beneficiado o ônus de produzir prova em sentido contrário.A certidão é prova pré-constituída que facilita a cobrança executiva, sem tornar o título incontestável, permitindo o contraditório e a apreciação judicial das provas.
Veja como foi cobrado:
https://flashcardsconcursos.com.br/portal/flashcard/805395
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