Flashcard FC810061
Quando a prova de quitação de tributos será dispensada?
Administração Tributária (arts. 194 a 208 do CTN)
FEPESE · 2014
Quando a prova de quitação de tributos será dispensada?
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Resposta
Será dispensada quando se tratar da prática de ato indispensável para evitar a caducidade de direito.• Responsabilidade: Os participantes respondem pelo tributo devido, pelos juros de mora e pelas penalidades cabíveis.
• Exclusão: Não há responsabilização para infrações cuja responsabilidade seja estritamente pessoal do infrator.
Veja como foi cobrado:
https://flashcardsconcursos.com.br/portal/flashcard/805402
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