Flashcard FC810067
Quais critérios constitucionais o Imposto de Renda deve observar?
Impostos Federais, Estaduais e Municipais
FEPESE · 2008
Quais critérios constitucionais o Imposto de Renda deve observar?
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Resposta
Os critérios são universalidade, generalidade e progressividade.• Universalidade: a ideia de que o imposto incide sobre todas as rendas e proventos, independentemente da sua denominação, permitindo a ampliação da base tributária conforme definido em lei.
• Generalidade: indica que a hipótese de incidência do imposto atinge todas as pessoas físicas ou jurídicas que aufiram renda, sem privilégios pessoais, salvo as exceções previstas em lei.
• Progressividade: significa que a tributação pode variar conforme o montante da base de cálculo, aplicando-se alíquotas crescentes à medida que a renda aumenta, objetivando maior capacidade contributiva.
Veja como foi cobrado:
https://flashcardsconcursos.com.br/portal/flashcard/805408
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