Flashcard FC810077
Que tributos federais a Constituição prevê como progressivos?
Impostos Federais, Estaduais e Municipais
FEPESE · 2013
Que tributos federais a Constituição prevê como progressivos?
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Resposta
A Constituição prevê expressamente a progressividade do Imposto sobre a Propriedade Territorial Rural e do Imposto sobre a Renda e Proventos de Qualquer Natureza.
• ITR: o imposto será progressivo, com alíquotas ajustadas para desestimular a manutenção de propriedades rurais improdutivas, de modo que terrenos maiores ou subutilizados suportem alíquotas crescentes.
• IR: a progressividade se efetiva por meio de faixas de base de cálculo e alíquotas crescentes, refletindo o princípio da capacidade contributiva, de forma que quem aufere mais renda contribua proporcionalmente mais.
Veja como foi cobrado:
https://flashcardsconcursos.com.br/portal/flashcard/805418
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