Flashcard FC810079
A isenção ou a não incidência do ICMS gera crédito para compensação nas operações seguintes?
Impostos Federais, Estaduais e Municipais
FEPESE · 2018
A isenção ou a não incidência do ICMS gera crédito para compensação nas operações seguintes?
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Resposta
Salvo disposição legal em sentido contrário, a isenção ou a não-incidência do ICMS não gera crédito passível de compensação com o montante devido nas operações ou prestações seguintes.Isso ocorre porque, nessas situações, não há débito a ser compensado.
Deve-se observar a legislação estadual aplicável, pois ela pode admitir exceções.
Veja como foi cobrado:
https://flashcardsconcursos.com.br/portal/flashcard/805420
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