Flashcard FC810083
Como são fixadas e aplicadas as alíquotas do ICMS?
Impostos Federais, Estaduais e Municipais
FEPESE · 2010
Como são fixadas e aplicadas as alíquotas do ICMS?
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Resposta
As alíquotas do ICMS são fixadas pelos Estados e pelo Distrito Federal e devem ser uniformes em todo o território nacional, podendo ser diferenciadas por produto, e podem ser específicas por unidade de medida ou ad valorem, incidindo sobre o valor da operação ou sobre o preço que o produto ou seu similar alcançaria em venda em condições de livre concorrência.• Uniformidade: devem ser uniformes em todo o território nacional.
• Diferenciação: podem ser diferenciadas por produto.
• Modalidade: podem ser específicas por unidade de medida ou ad valorem como percentual sobre o preço.
• Base de cálculo: incidem sobre o valor da operação ou sobre o preço de mercado que o produto ou similar atingiria em livre concorrência.
Veja como foi cobrado:
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