Flashcard FC810086
Sobre o que incide o ICMS nas importações?
Impostos Federais, Estaduais e Municipais
FEPESE · 2005
Sobre o que incide o ICMS nas importações?
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Resposta
O ICMS incide sobre a entrada de bem ou mercadoria importados do exterior por pessoa física ou jurídica, ainda que não seja contribuinte habitual do imposto, qualquer que seja a sua finalidade.• Fato gerador: ingresso da mercadoria na circulação econômica interna para importações, que determina a incidência do ICMS.
• Momento: o imposto é exigido no desembaraço aduaneiro.
• Base de cálculo: formada pelos valores adotados na legislação aduaneira.
Veja como foi cobrado:
https://flashcardsconcursos.com.br/portal/flashcard/805427
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