Flashcard FC810090
Qual tributo municipal incide sobre a prestação de serviços de qualquer natureza?
Impostos Federais, Estaduais e Municipais
FEPESE · 2026
Qual tributo municipal incide sobre a prestação de serviços de qualquer natureza?
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Resposta
O Imposto sobre Serviços de Qualquer Natureza (ISS) é o tributo municipal que incide sobre a prestação de serviços de qualquer natureza.• Competência municipal: instituição do ISS pelos municípios para tributar serviços listados em lei complementar.
• Fato gerador: a efetiva prestação do serviço, ainda que a cobrança ocorra em momento diverso.
• Alíquotas e regras: fixadas por cada município dentro dos limites constitucionais e da legislação complementar federal.
Veja como foi cobrado:
https://flashcardsconcursos.com.br/portal/flashcard/805431
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