Flashcard FC810094
Quando ocorre o fato gerador do ISS na prestação de serviço de guarda e estacionamento de veículos?
Impostos Federais, Estaduais e Municipais
FEPESE · 2019
Quando ocorre o fato gerador do ISS na prestação de serviço de guarda e estacionamento de veículos?
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Resposta
O fato gerador do ISS ocorre no momento da prestação do serviço, quando é cobrado o valor pelo estacionamento.
• Guarda e estacionamento: o serviço de guarda e estacionamento de veículos está expressamente previsto na lista anexa à Lei Complementar nº 116/2003, sujeitando-se ao ISS.
• Base de cálculo: a base de cálculo é o valor cobrado do usuário, neste caso os R$ 10 pagos.
• Competência municipal: a instituição e arrecadação do imposto competem ao município onde o serviço foi prestado.
Veja como foi cobrado:
https://flashcardsconcursos.com.br/portal/flashcard/805435
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