A incidência do ISS depende da denominação dada ao serviço prestado?

Resposta

A incidência do ISS não depende da denominação atribuída ao serviço, mas da natureza e das características efetivas da prestação.

A Administração tributária analisa o conteúdo fático e jurídico da prestação para verificar se ela se enquadra na lista de serviços tributáveis pelo ISS. A qualificação contratual ou a designação comercial não afastam a tributação quando a atividade apresentar os elementos típicos de serviço sujeito ao imposto.