Flashcard FC810097
Qual é o fato gerador do ISS?
Impostos Federais, Estaduais e Municipais
FEPESE · 2018
Qual é o fato gerador do ISS?
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Resposta
O fato gerador do ISS é a prestação de serviços constantes em lista anexa prevista em lei complementar.• Lista anexa: somente as atividades elencadas nessa lista sujeitam-se ao imposto, definidas por lei complementar.
• Atividade não preponderante: a incidência ocorre mesmo quando o serviço não é a atividade preponderante do prestador.
• Caráter normativo: inclusão ou exclusão de serviços depende de lei complementar, não de ato municipal isolado.
Veja como foi cobrado:
https://flashcardsconcursos.com.br/portal/flashcard/805438
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