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Flashcard FC810099

Qual é o fato gerador do IPTU?

Impostos Federais, Estaduais e Municipais

FEPESE · 2026

De acordo com o assunto Direito Tributário: Impostos Federais, Estaduais e Municipais, responda:

Qual é o fato gerador do IPTU?
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Resposta

O fato gerador do IPTU é a titularidade ou o exercício de poder sobre bem imóvel localizado em zona urbana.


• Propriedade: entende-se o domínio pleno registrado.
• Domínio útil: referem-se situações como enfiteuse ou foro.
• Posse: considera-se a posse exercida com animus domini, ou seja, como se dono fosse.





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