Flashcard FC810100
Qual é a modalidade de lançamento do IPTU efetuada pelo município?
Impostos Federais, Estaduais e Municipais
FEPESE · 2024
Qual é a modalidade de lançamento do IPTU efetuada pelo município?
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Resposta
O lançamento do IPTU é efetuado de ofício pelo município.• Natureza: ato unilateral da autoridade fiscal que identifica o imóvel, apura a base de cálculo e constitui o crédito tributário.
• Procedimento: utiliza elementos cadastrais para calcular o valor venal, aplicar alíquotas e verificar isenções para constituir o débito.
• Notificação: o envio do carnê ou boleto formaliza a ciência do contribuinte e torna o débito exigível.
Veja como foi cobrado:
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