Flashcard FC810103
Quais critérios podem justificar alíquotas diferentes do IPTU?
Impostos Federais, Estaduais e Municipais
FEPESE · 2021
Quais critérios podem justificar alíquotas diferentes do IPTU?
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Resposta
O município pode estabelecer alíquotas diferentes do IPTU segundo a localização e o uso do imóvel.
• Localização: o município pode cobrar percentuais distintos para imóveis situados em áreas centrais, zonas de expansão ou áreas rurais inseridas no perímetro urbano.
• Uso do imóvel: o município pode diferenciar alíquotas conforme uso residencial, comercial ou industrial, como instrumento de política urbana para estimular uso adequado do solo e promover justiça fiscal.
Veja como foi cobrado:
https://flashcardsconcursos.com.br/portal/flashcard/805444
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