Flashcard FC810107
Qual é a base de cálculo do Imposto sobre a Exportação quando a alíquota é ad valorem?
Impostos Federais, Estaduais e Municipais
FEPESE · 2010
Qual é a base de cálculo do Imposto sobre a Exportação quando a alíquota é ad valorem?
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Resposta
A base de cálculo é o preço normal que o produto, ou seu similar, alcançaria, ao tempo da exportação, em uma venda em condições de livre concorrência.
• Preço normal: significa o valor de mercado praticado, não um preço artificialmente reduzido, devendo refletir o comércio em condições usuais considerando características do produto e sua negociação.
• Ao tempo da exportação: indica que a apuração deve observar o valor vigente na data da operação, evitando cálculos com valores defasados ou posteriores.
• Venda em livre concorrência: pressupõe operação em caráter de mercado, sem acordos que distorçam o preço, admitindo documentos comprobatórios, consulta a parâmetros de mercado e, se necessário, avaliação técnica.
Veja como foi cobrado:
https://flashcardsconcursos.com.br/portal/flashcard/805448
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