FC ConcursosFC Concursos

Flashcard FC810110

A quem pertence e como deve ser contabilizado o imposto retido na fonte quando o pagamento é efetuado pelo próprio município?

Repartição Constitucional de Receitas Tributárias (arts. 157 a 162 da CF/1988)

FEPESE · 2024

De acordo com o assunto Direito Tributário: Repartição Constitucional de Receitas Tributárias (arts. 157 a 162 da CF/1988), responda:

A quem pertence e como deve ser contabilizado o imposto retido na fonte quando o pagamento é efetuado pelo próprio município?
Mostrar resposta e comentário

Resposta

Pertence ao município de Nova Perugia e deve ser contabilizado como receita municipal no momento da retenção/recebimento.

• Titularidade: Imposto retido integra as receitas do município quando o pagamento é efetuado pelo próprio ente municipal.
• Registro contábil: Deve ser reconhecido como receita tributária no exercício em que ocorreu a retenção/recebimento.
• Natureza: Trata-se de receita decorrente de repartição constitucional, não de obrigação de recolher à União pelo município.





Veja como foi cobrado:
https://flashcardsconcursos.com.br/portal/flashcard/805451

Conteúdo do catálogo FC Concursos · Atualizado em

Continue aprendendo