Flashcard FC810111
Quais impostos federais financiam o Fundo de Participação dos Municípios?
Repartição Constitucional de Receitas Tributárias (arts. 157 a 162 da CF/1988)
FEPESE · 2024
Quais impostos federais financiam o Fundo de Participação dos Municípios?
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Resposta
O Fundo de Participação dos Municípios é financiado pelo imposto sobre a renda e proventos de qualquer natureza e pelo imposto sobre produtos industrializados.• Imposto de Renda: imposto sobre a renda e proventos de qualquer natureza que compõe a base de repartição do FPM.
• Imposto sobre Produtos Industrializados: imposto sobre produtos industrializados que compõe a base de repartição do FPM.
Veja como foi cobrado:
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