Flashcard FC810115
A quem pertence o produto do imposto de renda retido na fonte sobre rendimentos pagos por Estados, suas autarquias e fundações?
Repartição Constitucional de Receitas Tributárias (arts. 157 a 162 da CF/1988)
FEPESE · 2022
A quem pertence o produto do imposto de renda retido na fonte sobre rendimentos pagos por Estados, suas autarquias e fundações?
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Resposta
Pertence aos Estados e ao Distrito Federal o produto da arrecadação do imposto da União sobre renda e proventos de qualquer natureza, incidente na fonte, sobre rendimentos pagos por eles, por suas autarquias e pelas fundações que instituírem e mantiverem.• Estados e DF: recebem o produto da arrecadação do imposto de renda retido na fonte sobre rendimentos por eles pagos.
• Autarquias: rendimentos pagos por autarquias estaduais e do DF geram receita que pertence ao respectivo Estado ou ao DF.
• Fundações: rendimentos pagos por fundações instituídas e mantidas pelos Estados ou pelo DF geram receita destinada a esses entes.
Veja como foi cobrado:
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