Flashcard FC810117
Qual percentual do produto da arrecadação do IPVA relativo a veículos licenciados em seus territórios pertence aos Municípios?
Repartição Constitucional de Receitas Tributárias (arts. 157 a 162 da CF/1988)
FEPESE · 2019
Qual percentual do produto da arrecadação do IPVA relativo a veículos licenciados em seus territórios pertence aos Municípios?
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Resposta
Os Municípios recebem 50% do produto da arrecadação do IPVA relativo aos veículos licenciados em seus territórios.Na prática, a parcela municipal equivale a 0,5 × R, sendo R o produto da arrecadação relativo a esses veículos.
Veja como foi cobrado:
https://flashcardsconcursos.com.br/portal/flashcard/805458
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