Flashcard FC810118
A quem pertence o imposto de renda retido na fonte sobre rendimentos pagos por Estados, Distrito Federal, Municípios, suas autarquias e fundações?
Repartição Constitucional de Receitas Tributárias (arts. 157 a 162 da CF/1988)
FEPESE · 2018
A quem pertence o imposto de renda retido na fonte sobre rendimentos pagos por Estados, Distrito Federal, Municípios, suas autarquias e fundações?
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Resposta
Pertence ao respectivo ente pagador, integrando a receita do Estado, do Distrito Federal ou do Município que efetuou o pagamento.
• Repartição direta: o valor retido na fonte pertence integralmente ao ente que realizou o pagamento, não à União.
Veja como foi cobrado:
https://flashcardsconcursos.com.br/portal/flashcard/805459
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