Flashcard FC810119
A quem pertence o produto da arrecadação do imposto da União sobre renda e proventos, incidente na fonte, sobre rendimentos pagos por Estados, suas autarquias e fundações que insti
Repartição Constitucional de Receitas Tributárias (arts. 157 a 162 da CF/1988)
FEPESE · 2017
A quem pertence o produto da arrecadação do imposto da União sobre renda e proventos, incidente na fonte, sobre rendimentos pagos por Estados, suas autarquias e fundações que instituírem e manterem?
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Resposta
Pertence aos Estados e ao Distrito Federal o produto da arrecadação desse imposto quando incidente na fonte sobre rendimentos pagos por eles, por suas autarquias e pelas fundações que instituírem e manterem.• Arrecadação na fonte: embora a União retenha no momento do pagamento, a parcela correspondente aos pagamentos efetuados por esses entes pertence aos Estados e ao DF.
• Contabilização: o montante retido integra a cota destinada aos Estados e ao DF.
• Finalidade: evita privar o ente pagador da receita vinculada aos seus gastos com pessoal e benefícios.
Veja como foi cobrado:
https://flashcardsconcursos.com.br/portal/flashcard/805460
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