Flashcard FC810124
Qual parcela do produto da arrecadação do IPI cabe aos Estados e ao Distrito Federal e qual o critério de distribuição?
Repartição Constitucional de Receitas Tributárias (arts. 157 a 162 da CF/1988)
FEPESE · 2010
Qual parcela do produto da arrecadação do IPI cabe aos Estados e ao Distrito Federal e qual o critério de distribuição?
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Resposta
A União deve entregar, do produto da arrecadação do imposto sobre produtos industrializados, dez por cento aos Estados e ao Distrito Federal, proporcionalmente ao valor das respectivas exportações de produtos industrializados.• Percentual: dez por cento do produto da arrecadação do imposto sobre produtos industrializados destinado aos Estados e ao Distrito Federal.
• Critério de distribuição: proporcional ao valor das respectivas exportações de produtos industrializados.
Veja como foi cobrado:
https://flashcardsconcursos.com.br/portal/flashcard/805465
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