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Flashcard FC810127

Quem pode requerer que bens penhorados sejam leiloados englobadamente ou em lotes?

Direito Processual Tributário

FEPESE · 2023

De acordo com o assunto Direito Tributário: Direito Processual Tributário, responda:

Quem pode requerer que bens penhorados sejam leiloados englobadamente ou em lotes?
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Resposta

A Fazenda Pública e o executado podem requerer que os bens penhorados sejam leiloados englobadamente ou em lotes por eles indicados.

• Fazenda Pública: pode requerer a forma de alienação visando melhor aproveitamento econômico e satisfação do crédito.
• Executado: pode requerer englobamento ou divisão em lotes para facilitar a venda de itens de menor liquidez.





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