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Flashcard FC810129

O que ocorre com a prescrição durante a suspensão da execução por não localização do devedor?

Direito Processual Tributário

FEPESE · 2022

De acordo com o assunto Direito Tributário: Direito Processual Tributário, responda:

O que ocorre com a prescrição durante a suspensão da execução por não localização do devedor?
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Resposta

A prescrição não corre enquanto o processo estiver suspenso por não localização do devedor.

• Prescrição: fica paralisada, o tempo não é computado contra a Fazenda Pública.
• Retomada: ao serem retomados os atos executórios, a contagem do prazo prossegue do ponto em que foi interrompida.





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