Flashcard FC810131
De acordo com o assunto Direito Tributário: Direito Processual Tributário, responda: Quando começa a contar a prescrição intercorrente na execução fiscal.
Direito Processual Tributário
FEPESE · 2021
Quando começa a contar a prescrição intercorrente na execução fiscal.
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Resposta
A prescrição intercorrente começa a correr a partir da decisão que ordena o arquivamento da execução, após decorrido o prazo de 1 ano sem localização do devedor ou de bens penhoráveis.
• Suspensão: enquanto não forem localizados o devedor ou bens penhoráveis ocorre suspensão do curso da execução e não corre o prazo prescricional.
• Prazo quinquenal: findo o ano de suspensão começa a correr a prescrição intercorrente quinquenal, conforme Súmula 314 do STJ.
Veja como foi cobrado:
https://flashcardsconcursos.com.br/portal/flashcard/805472
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