Flashcard FC810132
Pedras e metais preciosos têm preferência sobre veículos na penhora de bens?
Direito Processual Tributário
FEPESE · 2020
Pedras e metais preciosos têm preferência sobre veículos na penhora de bens?
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Resposta
As pedras e os metais preciosos têm preferência sobre os veículos na penhora ou arresto de bens.Isso ocorre porque bens de maior valor unitário e maior facilidade de venda melhor garantem a satisfação do crédito público, e o juiz deve observar essa ordem salvo circunstâncias excepcionais previstas em lei.
Veja como foi cobrado:
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