Flashcard FC810150
Como se determina o caráter confiscatório de um tributo?
Jurisprudência dos Tribunais Superiores em Matéria Tributária
FEPESE · 2019
Como se determina o caráter confiscatório de um tributo?
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Resposta
O caráter de confisco deve ser aferido pela carga tributária total exigida de um contribuinte por um determinado ente tributante.• Capacidade econômica: considera renda e capital do sujeito e o impacto sobre patrimônio e rendimentos.
• Efeito cumulativo: avalia a soma das exigências fiscais impostas pelo mesmo ente num período.
• Gravame substancial: há confisco quando a soma afeta de forma substancial e irrazoável a situação econômica do contribuinte.
• Avaliação concreta: exige controle de razoabilidade e proporcionalidade e protege a propriedade, entendimento consolidado pelo STF.
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