Flashcard FC810151
A imunidade tributária alcança e‑books e os suportes exclusivamente utilizados para fixá‑los, incluindo importação e comercialização no mercado interno, mesmo que esses suportes po
Jurisprudência dos Tribunais Superiores em Matéria Tributária
FEPESE · 2022
A imunidade tributária alcança e‑books e os suportes exclusivamente utilizados para fixá‑los, incluindo importação e comercialização no mercado interno, mesmo que esses suportes possuam funcionalidades acessórias?
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Resposta
Aplica‑se ao livro eletrônico e aos suportes exclusivamente utilizados para fixá‑los, incluindo a importação e a comercialização no mercado interno, mesmo que esses suportes possuam funcionalidades acessórias.• Bens protegidos: o livro eletrônico (e‑book) e os suportes exclusivamente utilizados para fixá‑los, como leitores de livros eletrônicos (e‑readers).
• Abrangência: inclui a importação e a comercialização no mercado interno, impedindo a cobrança de impostos sobre sua entrada ou venda.
Veja como foi cobrado:
https://flashcardsconcursos.com.br/portal/flashcard/805492
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