Flashcard FC810158
O que compõe a base de cálculo do ISS sobre serviços de assistência médica?
Jurisprudência dos Tribunais Superiores em Matéria Tributária
FEPESE · 2022
O que compõe a base de cálculo do ISS sobre serviços de assistência médica?
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Resposta
O ISS incide sobre o valor dos serviços de assistência médica, integrando ao preço do serviço o montante cobrado pelo atendimento hospitalar como um todo, conforme a Súmula 274 do STJ.• Refeições: fazem parte quando fornecidas como complemento ou instrumento necessário ao tratamento, não se destacando como operações comerciais autônomas.
• Medicamentos: integram o valor do serviço quando incorporados à prestação e não constituem operações autônomas.
• Diárias hospitalares: compõem o preço do atendimento e são sujeitas ao ISS quando incorporadas à prestação de serviço médico.
Veja como foi cobrado:
https://flashcardsconcursos.com.br/portal/flashcard/805499
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