Flashcard FC810162
Quando o imóvel de partido político alugado a terceiros permanece imune ao IPTU?
Jurisprudência dos Tribunais Superiores em Matéria Tributária
FEPESE · 2022
Quando o imóvel de partido político alugado a terceiros permanece imune ao IPTU?
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Resposta
Permanece imune ao IPTU o imóvel pertencente a partido político mesmo quando alugado a terceiros, desde que o valor dos aluguéis seja aplicado nas atividades para as quais o partido foi constituído.Cabe ao partido demonstrar a destinação dos recursos, e a imunidade não se aplica se os aluguéis forem desviados para fins particulares ou não vinculados às atividades estatutárias.
Veja como foi cobrado:
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