Que condição a lei pode atribuir à fonte pagadora quanto ao Imposto sobre a Renda retido na fonte?

Resposta

A lei pode atribuir à fonte pagadora a condição de responsável pelo imposto cuja retenção e recolhimento lhe caibam.

Na prática, quem efetua o pagamento deve reter o imposto na origem e entregá-lo ao Fisco, atuando como agente arrecadador.

Em caso de omissão, a fonte pode ser responsabilizada pelo crédito tributário e suas consequências legais.