Flashcard FC810170
Um contrato de locação pode eximir o proprietário da responsabilidade como contribuinte do IPTU?
Tópicos Variados de Direito Tributário
FEPESE · 2010
Um contrato de locação pode eximir o proprietário da responsabilidade como contribuinte do IPTU?
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Resposta
Não, um contrato de locação não exonera o proprietário da responsabilidade como contribuinte do IPTU.• Sujeito passivo: é o proprietário, o titular do domínio útil ou o possuidor a qualquer título, conforme definição legal.
• Posse tributária: o reconhecimento do possuidor como contribuinte exige animus definitivo, distinto da mera locação.
• Convenções particulares: acordos entre particulares sobre quem paga o tributo não alteram a definição legal do sujeito passivo perante a Fazenda Pública.
Veja como foi cobrado:
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