Flashcard FC810173
A Constituição exige que os impostos sejam sempre graduados conforme a capacidade econômica do contribuinte?
Tópicos Variados de Direito Tributário
FEPESE · 2010
A Constituição exige que os impostos sejam sempre graduados conforme a capacidade econômica do contribuinte?
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Resposta
Não. A Constituição condiciona a graduação conforme a capacidade econômica à viabilidade técnica e administrativa.• Capacidade contributiva: orienta a tributação e deve ser observada quando for viável técnica e administrativamente.
• Tributos objetivos: alguns têm natureza objetiva que torna impraticável a plena personalização da cobrança.
• Administração tributária: pode identificar patrimônio e rendimentos para efetivar o princípio, desde que respeite direitos individuais e limites legais.
Veja como foi cobrado:
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