Flashcard FC810176
Qual a diferença entre impostos extrafiscais e impostos fiscais quanto à finalidade?
Tópicos Variados de Direito Tributário
FEPESE · 2010
Qual a diferença entre impostos extrafiscais e impostos fiscais quanto à finalidade?
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Resposta
Impostos extrafiscais têm finalidade regulatória, enquanto impostos fiscais têm finalidade meramente arrecadatória.
• Impostos extrafiscais: são instituídos para influenciar comportamentos econômicos ou sociais, corrigir externalidades e orientar decisões, com a função reguladora prevalecendo sobre a arrecadação.
• Impostos fiscais: têm como propósito principal garantir receitas para custear as despesas públicas.
Veja como foi cobrado:
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