Flashcard FC810177
Qual é a natureza da responsabilidade por infrações tributárias, salvo disposição em contrário?
Tópicos Variados de Direito Tributário
FEPESE · 2010
Qual é a natureza da responsabilidade por infrações tributárias, salvo disposição em contrário?
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Resposta
A responsabilidade por infrações tributárias, salvo disposição em contrário, é de natureza objetiva e independe da intenção do agente e da efetividade, natureza ou extensão dos efeitos do ato.• Natureza objetiva: não exige prova de intenção do agente para a responsabilização.
• Independência de efeitos: independe da efetividade, natureza e extensão dos efeitos do ato, salvo disposição legal em sentido diverso.
Veja como foi cobrado:
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