Flashcard FC810178
A substituição tributária constitucional permite a substituição para trás?
Tópicos Variados de Direito Tributário
FEPESE · 2010
A substituição tributária constitucional permite a substituição para trás?
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Resposta
Não. A substituição tributária constitucional abrange apenas a substituição para a frente, relativa a fato gerador que ocorrerá posteriormente..A Constituição nada dispõe sobre substituição regressiva, em que a responsabilidade seria atribuída ao vendedor na operação mercantil.
Veja como foi cobrado:
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