Flashcard FC810181
Como a Constituição trata a incidência das contribuições sociais sobre exportação e importação?
Tópicos Variados de Direito Tributário
FEPESE · 2010
Como a Constituição trata a incidência das contribuições sociais sobre exportação e importação?
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Resposta
As contribuições sociais não incidirão sobre as receitas decorrentes de exportação e incidirão também sobre a importação de produtos estrangeiros ou serviços.
• Receitas de exportação: imunidade quanto às receitas provenientes de vendas ao exterior, protegendo a competitividade do produto nacional e evitando tributação dessa receita.
• Importação: incidência sobre a importação de produtos estrangeiros ou serviços, alcançando operações de aquisição externas e preservando a arrecadação diante da circulação econômica internacional.
Veja como foi cobrado:
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