Flashcard FC810182
Quem responde pelos tributos devidos pelo falecido até a abertura da sucessão?
Tópicos Variados de Direito Tributário
FEPESE · 2010
Quem responde pelos tributos devidos pelo falecido até a abertura da sucessão?
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Resposta
O espólio é pessoalmente responsável pelos tributos devidos pelo de cujus até a data da abertura da sucessão.Espólio: é o conjunto de bens, direitos e obrigações deixados pelo falecido, e essa responsabilidade significa que a obrigação tributária é exigível do patrimônio do espólio antes de qualquer partilha entre herdeiros.
Veja como foi cobrado:
https://flashcardsconcursos.com.br/portal/flashcard/805523
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