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Qual diretriz adota a bacia hidrográfica como unidade de análise para ações de prevenção de desastres relacionados a corpos d'água?
Lei nº 12.608/2012 - PNPDEC, SINPDEC, CONPDEC, etc.
Qual diretriz adota a bacia hidrográfica como unidade de análise para ações de prevenção de desastres relacionados a corpos d'água?
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Resposta
Adota a bacia hidrográfica como unidade de análise para ações de prevenção de desastres relacionados a corpos d'água.📋 FUNDAMENTAÇÃO LEGAL:
Art. 4º. - São diretrizes da PNPDEC:
I - atuação articulada entre a União, os Estados, o Distrito Federal e os Municípios para redução de desastres e apoio às comunidades atingidas;
II - abordagem sistêmica das ações de prevenção, mitigação, preparação, resposta e recuperação;
III - a prioridade às ações preventivas relacionadas à minimização de desastres;
IV - adoção da bacia hidrográfica como unidade de análise das ações de prevenção de desastres relacionados a corpos d’água;
V - planejamento com base em pesquisas e estudos sobre áreas de risco e incidência de desastres no território nacional;
VI - participação da sociedade civil.
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