Flashcard FC811805
Para que tipo de local o empreendedor deve realocar escolas e hospitais situados em área de risco de desastre?
Lei nº 12.608/2012 - PNPDEC, SINPDEC, CONPDEC, etc.
Para que tipo de local o empreendedor deve realocar escolas e hospitais situados em área de risco de desastre?
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Resposta
Deve realocá‑las para um local seguro.📋 FUNDAMENTAÇÃO LEGAL:
Art. 12. - F. É vedada a permanência de escolas e de hospitais em área de risco de desastre. (Incluído pela Lei nº 14.750, de 2023)
Parágrafo único. É obrigação do empreendedor realocar escolas e hospitais para local seguro previamente à implantação de seu empreendimento, em acordo com os mantenedores dessas instituições. (Incluído pela Lei nº 14.750, de 2023)
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