Flashcard FC811807
Com quem o empreendedor deve acordar a realocação de escolas e hospitais?
Lei nº 12.608/2012 - PNPDEC, SINPDEC, CONPDEC, etc.
Com quem o empreendedor deve acordar a realocação de escolas e hospitais?
Mostrar resposta e comentário
Resposta
O empreendedor deve firmar acordo com os mantenedores dessas instituições.📋 FUNDAMENTAÇÃO LEGAL:
Art. 12. - F. É vedada a permanência de escolas e de hospitais em área de risco de desastre. (Incluído pela Lei nº 14.750, de 2023)
Parágrafo único. É obrigação do empreendedor realocar escolas e hospitais para local seguro previamente à implantação de seu empreendimento, em acordo com os mantenedores dessas instituições. (Incluído pela Lei nº 14.750, de 2023)
Conteúdo do catálogo FC Concursos · Atualizado em