Flashcard FC811813
Que ação deve ser priorizada pelos programas habitacionais da União, dos Estados, do Distrito Federal e dos Municípios em relação a comunidades atingidas?
Lei nº 12.608/2012 - PNPDEC, SINPDEC, CONPDEC, etc.
Que ação deve ser priorizada pelos programas habitacionais da União, dos Estados, do Distrito Federal e dos Municípios em relação a comunidades atingidas?
Mostrar resposta e comentário
Resposta
Devem priorizar a relocação das comunidades atingidas.📋 FUNDAMENTAÇÃO LEGAL:
Art. 14. - Os programas habitacionais da União, dos Estados, do Distrito Federal e dos Municípios devem priorizar a relocação de comunidades atingidas e de moradores de áreas de risco.
Conteúdo do catálogo FC Concursos · Atualizado em