Flashcard FC811814
Que ação deve ser priorizada pelos programas habitacionais da União, dos Estados, do Distrito Federal e dos Municípios em relação a moradores de áreas de risco?
Lei nº 12.608/2012 - PNPDEC, SINPDEC, CONPDEC, etc.
Que ação deve ser priorizada pelos programas habitacionais da União, dos Estados, do Distrito Federal e dos Municípios em relação a moradores de áreas de risco?
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Resposta
Devem priorizar a relocação dos moradores de áreas de risco.📋 FUNDAMENTAÇÃO LEGAL:
Art. 14. - Os programas habitacionais da União, dos Estados, do Distrito Federal e dos Municípios devem priorizar a relocação de comunidades atingidas e de moradores de áreas de risco.
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