Flashcard FC811890
Quais fenômenos tornam áreas suscetíveis aptas para inclusão de municípios no cadastro nacional destinado a riscos geológicos e hidrológicos?
Lei nº 12.608/2012 - PNPDEC, SINPDEC, CONPDEC, etc.
Quais fenômenos tornam áreas suscetíveis aptas para inclusão de municípios no cadastro nacional destinado a riscos geológicos e hidrológicos?
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Resposta
São considerados deslizamentos de grande impacto, inundações bruscas e processos geológicos ou hidrológicos correlatos.📋 FUNDAMENTAÇÃO LEGAL:
Art. 25. - O art. 41 da Lei nº 10.257, de 10 de julho de 2001, passa a vigorar acrescido do seguinte inciso VI:
“Art. 41. ......................................................................................
VI - incluídas no cadastro nacional de Municípios com áreas suscetíveis à ocorrência de deslizamentos de grande impacto, inundações bruscas ou processos geológicos ou hidrológicos correlatos.
.........................................................................................” (NR)
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