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Por qual instrumento normativo deve ser disciplinada a forma de instalação dos Postos Avançados?
Legislação do Tribunal de Justiça do Estado de Goiás (TJGO)
Por qual instrumento normativo deve ser disciplinada a forma de instalação dos Postos Avançados?
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Resposta
A forma de instalação deve ser disciplinada por Resolução.📋 FUNDAMENTAÇÃO LEGAL:
Art. 9º. - Os Postos Avançados serão instalados em todas as Comarcas desinstaladas e em todos os Municípios e Distritos que não forem sede de Comarcas, desde que possível a parceria entre o Tribunal de Justiça e o respectivo Município ou o titular do Cartório Extrajudicial, na forma disciplinada em Resolução aprovada pelo Órgão Especial.
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