Flashcard FC817423
Quais são as classes de entrância em que as Comarcas são classificadas?
Legislação do Tribunal de Justiça do Estado de Goiás (TJGO)
Quais são as classes de entrância em que as Comarcas são classificadas?
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Resposta
São três classes: entrância inicial, entrância intermediária e entrância final.📋 FUNDAMENTAÇÃO LEGAL:
Art. 11. - As Comarcas são classificadas em entrância inicial, intermediária e final, sendo especificadas em resolução editada pelo Órgão Especial.
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