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A Corregedoria do Foro Extrajudicial integra os órgãos do Tribunal de Justiça?
Legislação do Tribunal de Justiça do Estado de Goiás (TJGO)
A Corregedoria do Foro Extrajudicial integra os órgãos do Tribunal de Justiça?
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Resposta
Sim.Integra os órgãos do Tribunal de Justiça a Corregedoria do Foro Extrajudicial.
📋 FUNDAMENTAÇÃO LEGAL:
Art. 17. - São Órgãos do Tribunal de Justiça:
I – Presidência;
II - Primeira Vice-Presidência;
- Redação dada pela Lei nº 22.833, de 8-7-2024.
III - Segunda Vice-Presidência;
- Redação dada pela Lei nº 22.833, de 8-7-2024.
IV - Corregedoria-Geral da Justiça;
- Redação dada pela Lei nº 22.833, de 8-7-2024.
V - Corregedoria do Foro Extrajudicial;
- Redação dada pela Lei nº 22.833, de 8-7-2024.
VI - Ouvidoria do Poder Judiciário;
- Redação dada pela Lei nº 22.833, de 8-7-2024.
VII - Conselho Superior da Magistratura;
- Redação dada pela Lei nº 22.833, de 8-7-2024.
VIII - Tribunal Pleno;
- Redação dada pela Lei nº 22.833, de 8-7-2024.
IX - Órgão Especial;
- Redação dada pela Lei nº 22.833, de 8-7-2024.
X - Seções Cíveis e Criminais;
- Redação dada pela Lei nº 22.833, de 8-7-2024.
XI - Câmaras Cíveis e Criminais;
- Redação dada pela Lei nº 22.833, de 8-7-2024.
XII - Comissões Permanentes;
- Acrescido pela Lei nº 22.833, de 8-7-2024.
XIII - Escola Judicial do Tribunal de Justiça do Estado de Goiás - Ejug.
- Acrescido pela Lei nº 22.833, de 8-7-2024.
Parágrafo único. A criação, a composição, o funcionamento e as atribuições das Comissões Permanentes são disciplinadas pelo Regimento Interno do Tribunal de Justiça.
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