Flashcard FC817466
As Comissões Permanentes integram os órgãos do Tribunal de Justiça?
Legislação do Tribunal de Justiça do Estado de Goiás (TJGO)
As Comissões Permanentes integram os órgãos do Tribunal de Justiça?
Mostrar resposta e comentário
Resposta
Sim.Integram os órgãos do Tribunal de Justiça as Comissões Permanentes.
📋 FUNDAMENTAÇÃO LEGAL:
Art. 17. - São Órgãos do Tribunal de Justiça:
I – Presidência;
II - Primeira Vice-Presidência;
- Redação dada pela Lei nº 22.833, de 8-7-2024.
III - Segunda Vice-Presidência;
- Redação dada pela Lei nº 22.833, de 8-7-2024.
IV - Corregedoria-Geral da Justiça;
- Redação dada pela Lei nº 22.833, de 8-7-2024.
V - Corregedoria do Foro Extrajudicial;
- Redação dada pela Lei nº 22.833, de 8-7-2024.
VI - Ouvidoria do Poder Judiciário;
- Redação dada pela Lei nº 22.833, de 8-7-2024.
VII - Conselho Superior da Magistratura;
- Redação dada pela Lei nº 22.833, de 8-7-2024.
VIII - Tribunal Pleno;
- Redação dada pela Lei nº 22.833, de 8-7-2024.
IX - Órgão Especial;
- Redação dada pela Lei nº 22.833, de 8-7-2024.
X - Seções Cíveis e Criminais;
- Redação dada pela Lei nº 22.833, de 8-7-2024.
XI - Câmaras Cíveis e Criminais;
- Redação dada pela Lei nº 22.833, de 8-7-2024.
XII - Comissões Permanentes;
- Acrescido pela Lei nº 22.833, de 8-7-2024.
XIII - Escola Judicial do Tribunal de Justiça do Estado de Goiás - Ejug.
- Acrescido pela Lei nº 22.833, de 8-7-2024.
Parágrafo único. A criação, a composição, o funcionamento e as atribuições das Comissões Permanentes são disciplinadas pelo Regimento Interno do Tribunal de Justiça.
Conteúdo do catálogo FC Concursos · Atualizado em