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Como será definida a composição do Tribunal de Justiça?
Legislação do Tribunal de Justiça do Estado de Goiás (TJGO)
Como será definida a composição do Tribunal de Justiça?
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Resposta
A composição do Tribunal de Justiça será definida por lei.📋 FUNDAMENTAÇÃO LEGAL:
Art. 18. - O Tribunal de Justiça, com sede na Capital, exercerá a sua jurisdição em todo o território do Estado de Goiás e a sua composição será definida em lei.
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